Política de Devolução e Reembolso

Nesta página, explicamos como funcionam os prazos, condições e procedimentos para devoluções, trocas e reembolsos de compras realizadas na DescontaLar.

1. Considerações Gerais

A DescontaLar preza pela satisfação de seus clientes e segue a legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como em lojas virtuais).

Antes de solicitar uma devolução ou reembolso, recomendamos que leia atentamente esta Política de Devolução e Reembolso para entender os prazos, condições e canais oficiais de atendimento.

2. Direito de Arrependimento (7 dias)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet.

Nesses casos, o cliente poderá solicitar a devolução do valor pago, desde que:

• O pedido seja formalizado dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento;
• O produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido, avarias ou danos;
• Todos os acessórios, manuais, peças, etiquetas e embalagem original (quando possível) sejam devolvidos.

3. Produtos com Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria aparente, o cliente deverá entrar em contato com a DescontaLar em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, informando o número do pedido, descrição do problema e, se possível, enviando fotos ou vídeos que demonstrem o ocorrido.

Após análise, poderão ser adotadas as seguintes medidas, conforme o caso:

• Envio de um novo produto idêntico ou similar, sem custo adicional;
• Concessão de crédito para utilização em novas compras no site;
• Reembolso do valor pago, observadas as regras desta política e da forma de pagamento utilizada.

Para defeitos apresentados após o prazo inicial de 7 dias, poderá ser aplicada a garantia legal (até 90 dias para produtos duráveis), nos termos da legislação, mediante análise individual do caso.

4. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser enviado nas seguintes condições:

• Em sua embalagem original, sempre que possível;
• Com todos os itens e acessórios que o acompanham (manuais, peças, componentes, etc.);
• Sem sinais de uso indevido, mau uso, quebra, riscos ou danos ocasionados por queda, umidade ou manipulação inadequada;
• Acompanhado do número do pedido e dos dados do comprador para identificação.

Produtos que apresentarem indícios de mau uso ou que não estiverem de acordo com as condições acima poderão ter a devolução recusada, sendo o produto reenviado ao cliente.

5. Custos de Envio na Devolução

Em casos de arrependimento dentro do prazo legal ou defeito de fabricação comprovado, a DescontaLar poderá fornecer um código de logística reversa ou instruções específicas para devolução sem custo adicional ao cliente.

Situações em que for constatado mau uso ou descumprimento das condições desta política poderão implicar na cobrança dos custos de frete de retorno e reenvio, quando aplicável.

6. Prazos para Análise e Aprovação

Após o recebimento do produto devolvido, a DescontaLar realizará uma análise de qualidade para verificar as condições do item e conferir o cumprimento dos requisitos desta política.

O prazo estimado para conclusão da análise é de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da chegada do produto ao centro de distribuição ou endereço informado pela nossa equipe.

7. Formas e Prazos de Reembolso

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da compra:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme regras e prazos da própria administradora;
• Pix ou boleto bancário: o reembolso será realizado por meio de depósito ou transferência para conta bancária indicada pelo cliente, em nome do próprio titular da compra;
• Outros meios de pagamento: poderão seguir regras específicas do intermediador utilizado.

Em todos os casos, o prazo para efetivação do reembolso pode variar em função de procedimentos internos das instituições financeiras e operadoras de cartão, sobre os quais a DescontaLar não possui ingerência.

8. Trocas por Outro Produto

Em algumas situações, o cliente poderá optar pela troca do produto por outro item de igual ou semelhante valor, desde que haja disponibilidade em estoque e que as condições de devolução sejam atendidas.

Caso o novo produto escolhido tenha valor superior, a diferença deverá ser paga pelo cliente. Em caso de valor inferior, a diferença poderá ser restituída ou mantida como crédito para futuras compras, conforme acordo estabelecido com o cliente.

9. Situações em que Não Há Direito a Devolução ou Reembolso

A DescontaLar poderá negar pedidos de devolução ou reembolso quando:

• O produto apresentar sinais claros de mau uso, danos intencionais ou intervenção indevida;
• For constatada divergência entre o defeito alegado e o estado real do produto devolvido;
• O prazo legal para arrependimento ou reclamação de defeito tiver sido ultrapassado;
• Houver descumprimento das condições de envio e embalagem previstas nesta política.

10. Como Solicitar Devolução ou Reembolso

Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a nossa equipe de atendimento informando:

• Nome completo do comprador;
• Número do pedido;
• Data de recebimento do produto;
• Descrição detalhada do motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos do produto e da embalagem, quando houver defeito ou avaria.

Canal oficial de atendimento:

E-mail: contato@descontalarweb.com

11. Alterações desta Política

A DescontaLar poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, para refletir ajustes em seus processos, mudanças legais ou melhorias de atendimento. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço.

12. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Devolução e Reembolso é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de domicílio da empresa administradora da DescontaLar, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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